Atualizados em 25 de abril de 2026
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2. Conteúdo editorial
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4. Direito de arrependimento (art. 49 CDC)
Para contratações feitas fora do estabelecimento físico, o consumidor tem direito a rescindir o contrato no prazo de 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento, com restituição integral dos valores pagos, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito por [email protected].
5. Cancelamento
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento na área da pessoa assinante ou por solicitação enviada para [email protected]. O cancelamento é efetivado ao final do ciclo já pago.
6. Conduta da pessoa usuária
É vedado: o uso automatizado massivo do site sem autorização (scraping); a tentativa de acesso a áreas restritas; a redistribuição comercial do conteúdo sem licença; e qualquer conduta que viole a legislação brasileira aplicável.
7. Responsabilidade
A Racódamente apura com diligência. Erratas e correções são publicadas em página dedicada. A responsabilidade por dano direto será apurada caso a caso, observados os limites do Código Civil e do CDC.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor previsto pelo CDC.